A loja Paulinas-COMEP permite aos usuários o download de músicas em formato digital. Ao navegar pela loja o usuário aceita guiar-se por estes “Termos de Uso”, verificando-os rotineiramente antes de cada uso.

O usuário declara-se ciente de que a loja não é proprietária dos conteúdos disponibilizados, mas sim detentora de direitos para licenciá-los segundo as características e limitações impostas pelos seus proprietários, as quais serão previamente informadas ao usuário. A loja Paulinas-COMEP, assim, não assegura que todos os conteúdos disponibilizados em determinado momento permanecerão disponíveis, reservando-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer tempo, sem aviso prévio ou posterior, a apresentação e configuração da loja e condições para seu uso.

O usuário está ciente e concorda com a inclusão de mecanismos de segurança que visam proteger a informação digital e limitar seu acesso e uso, de forma que os arquivos só possam ser utilizados segundo as regras fixadas pela Paulinas-COMEP e/ou autores, artistas, produtores fonográficos e editores musicais.

O usuário deverá providenciar às suas expensas todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à rede mundial de computadores (internet).

O usuário deverá providenciar o seu próprio acesso à rede mundial de computadores (internet), respondendo pelo pagamento de todas as taxas porventura cobradas por terceiros relativas ao serviço.

O usuário deverá providenciar o seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens eletrônicas na rede mundial de computadores (internet), respondendo pelo pagamento de todas as taxas porventura cobradas por terceiros relativas ao serviço.

O usuário deverá preservar o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas próprias para tal fim, devidamente atualizadas, contribuindo na prevenção de riscos, e desde que tais ferramentas de proteção não interfiram ou impeçam a utilização do serviço disponibilizado pela loja Paulinas-COMEP.

O usuário deverá providenciar por seus próprios meios e às suas expensas equipamentos e programas hábeis à reprodução dos arquivos de música digital, observados os requisitos mínimos fixados pela Paulinas-COMEP.

Por ocasião do seu cadastro o usuário deverá fornecer pessoalmente informações verdadeiras e completas sobre si, mantendo-as sempre atualizadas. Se qualquer informação fornecida for inverídica, incompleta ou desatualizada, ou caso a Paulinas-COMEP tenha razões para suspeitar que assim sejam, esta poderá suspender ou cancelar imediatamente a conta do usuário, independente de prévia notificação, bem como bloquear o uso do serviço.

É vedado o uso de palavras que atentem contra a moral e contra os bons costumes, bem como de palavras que possam implicar em ofensa à legislação, ficando a loja autorizada, nestes casos, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de aviso prévio ou posterior ao usuário, a negar o registro e conseqüentemente o acesso.

O usuário deverá informar endereço eletrônico próprio e pessoal para sua identificação na loja e recebimento de mensagens eletrônicas.

O usuário deverá, também, criar uma senha pessoal e intransferível, sendo responsável pelo sigilo desta. A senha poderá ser modificada pelo usuário a qualquer momento.

Tanto o endereço eletrônico informado pelo usuário quanto a sua senha serão utilizados para a sua identificação e acesso ao serviço.

A Paulinas-COMEP possui uma política de privacidade à qual fica sujeita a sua relação com o usuário. Para maiores informações o usuário deve consultar o documento "Política de Privacidade", parte integrante destes “Termos de Uso”.

Todo e qualquer material disponível na loja, incluindo, mas sem a eles se limitar, imagens, programas, partituras, textos, vídeos e músicas em formato digital, são disponibilizados apenas e tão-somente para uso pessoal.

O usuário declara-se ciente e concorda que ao adquirir licenças de arquivos de música digital, o faz para seu próprio uso pessoal e entretenimento, comprometendo-se a utilizá-las de acordo com as restrições de uso e acesso determinadas pela loja e/ou pelos terceiros titulares dos direitos originais sobre as obras.

O download de qualquer conteúdo disponibilizado pela Paulinas-COMEP não confere ao usuário qualquer direito sobre a reprodução ou propriedade deste.

O usuário declara-se ciente de que são proibidas a distribuição, compartilhamento, troca, modificação, difusão, venda, transmissão, cessão ou qualquer modalidade de transferência, a qualquer tempo e título, a terceiros, do material que integra a loja Paulinas-COMEP e seu conteúdo, incluindo, mas sem a eles se limitar, textos, imagens, músicas, partituras e vídeos, para qualquer fim.

O usuário manifesta a sua concordância em cumprir com as regras e políticas estabelecidas periodicamente pela Paulinas-COMEP.

A licença é a forma pela qual o usuário habilita a música disponibilizada pela loja Paulinas-COMEP para a sua execução.

Após completar o download do arquivo é necessário licenciar a faixa. Para tal fim é necessário estar conectado à rede mundial de computadores (internet) para o licenciamento on-line da música.

A Paulinas-COMEP concede aos seus usuário uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável para que possam usar o conteúdo conforme as limitações constantes destes “Termos de Uso”.

As músicas adquiridas por download por meio da loja Paulinas-COMEP, com respectivas licenças de uso, podem ser executadas indefinidamente (não há limite de número de execuções) no equipamento para o qual foram originalmente transferidas, até que sejam por qualquer meio, forma ou motivo canceladas, voluntária ou acidentalmente, pelo usuário.

Obras promocionais ou gratuitas, contudo, terão prazo de execução restrito, até que o usuário adquira a respectiva licença. Obras em tais condições poderão sofrer outras restrições de uso.

As músicas cujas licenças tenham sido adquiridas na loja Paulinas-COMEP podem ser copiadas ou transferidas para até 05 (cinco) outros equipamentos ou dispositivos do próprio usuário, dentro dos limites impostos pelos titulares originais dos direitos autorais e dos que lhe são conexos, além do equipamento no qual foram originalmente baixadas. Tais dispositivos ou equipamentos deverão suportar o formato Windows Media Audio (WMA).

É igualmente permitida uma única cópia para um CD gravável, para uso pessoal, conforme os presentes “Termos de Uso”. A presente regra não se aplica às obras promocionais ou gratuitas.

A limitação da emissão de licenças e cópias pode variar de acordo com cada gravadora (produtor fonográfico), editor musical e/ou outro titular de direitos sobre a música, com regras próprias e diversas das aqui previstas, em virtude do que o usuário deve ficar atento aos termos específicos de cada uma.

Usos diversos dos especificados nos “Termos de Uso” ou regras específicas implicam em violação de direitos, sendo expressamente proibidos.

É vedado, outrossim, realizar engenharia reversa voltada à quebra de sistemas de proteção de direitos, traduzir, adaptar, modificar, desmontar, alterar o conteúdo, o software, ou qualquer tecnologia desenvolvida para garantir o cumprimento destes “Termos de Uso” e da legislação em vigor, respondendo o usuário por todos os danos que vier a causar à loja Paulinas-COMEP e a terceiros.

Os textos, fotografias, imagens, sons, partituras e marcas, dentre outros elementos que integram a loja Paulinas-COMEP, são protegidos por normas que regulam os direitos autorais e os que lhe são conexos, bem como pelas normas que regulam a propriedade industrial. Os referidos direitos pertencem à Paulinas-COMEP ou lhe foram conferidos sob licença de seus respectivos titulares, não podendo ser reproduzidos pelo usuário sem prévia autorização.

O simples acesso à loja Paulinas-COMEP vincula o usuário aos presentes “Termos de Uso”, obrigando-o a respeitá-los bem como a cumprir as normas legais que regulam a propriedade intelectual e industrial.

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela indevida utilização das informações, textos, gráficos, marcas, obras, partituras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da loja Paulinas-COMEP, sem exceção.

A inscrição na loja Paulinas-COMEP exige que o usuário abra uma conta pessoal, observado o disposto nestes “Termos de Uso”. Ao final do processo de abertura e registro de conta o usuário deverá escolher uma senha e identificação pessoais e intransferíveis, passando a ser integralmente responsável por manter o sigilo destas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, comprometendo-se a utilizá-las diligentemente, devendo notificar imediatamente a Paulinas-COMEP sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, ou sobre qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento.

O usuário deverá sair de sua conta ao final de cada sessão, assegurando-se de que esta não será utilizada por terceiros.

A Paulinas-COMEP se reserva o direito de modificar a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem prévia ou posterior notificação, os presentes “Termos de Uso”.

A Paulinas-COMEP não se responsabiliza pelo conteúdo e/ou pelas práticas dos sites que apontem para a loja daqueles para os quais a loja eventualmente aponte.

O usuário responderá perante a Paulinas-COMEP e terceiros por quaisquer perdas e danos que causar em decorrência de seus atos e omissões, que importem em violação destes “Termos de Uso” e da legislação em vigor.

A Paulinas-COMEP não se responsabiliza pela incapacidade de acesso ao serviço, acessos não autorizados, interferência de terceiros sobre os serviços, motivos decorrentes de força maior ou casos fortuitos, atos praticados pelos próprios usuário em desconformidade com a lei ou com as políticas implementadas pela loja.

A Paulinas-COMEP não efetuará a devolução de valores/créditos não utilizados, bem como não efetuará a devolução dos valores pagos e não utilizados em decorrência da incompatibilidade de hardware e/ou programas empregados pelo usuário com os serviços fornecidos pela loja; pelo fato do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos para o acesso e/ou download dos arquivos; por erros atribuíveis apenas ao usuário no acesso e uso dos serviços; por atos de má-fé; pela desistência do serviço após sua conclusão; pela não observância destes “Termos de Uso” e/ou das normas legais vigentes; pela injustificada recusa do usuário em agir de acordo com as instruções prestadas pela loja.

A loja Paulinas-COMEP poderá sofrer interrupções por razões alheias à vontade de seus administradores, que impeçam a sua plena operação, sendo que em tais casos não lhe poderá ser atribuída qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza.

O usuário poderá esclarecer suas dúvidas ou fazer reclamações por meio do seguinte endereço eletrônico: lojademusica@paulinas.com.br.

A loja Paulinas-COMEP não se responsabiliza pela realização de cópias de segurança dos conteúdos adquiridos pelos usuário.

É vedada a utilização da loja Paulinas-COMEP para fins comerciais, publicitários ou quaisquer outros que contrariem os fins para os quais foi concebido.

A relação entre as partes é regida pela legislação brasileira, submetendo-se as partes ao foro da Comarca de São Paulo para a solução de conflitos.